Decreto-Lei
📋 Administrativa
📅 1944
Decreto-Lei nº 7182/1944 — fiscalização e conservação da Floresta da Tijuca.
Lei nº
7182
Tipo
Decreto-Lei
Data
01/01/1944
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Transfere do Ministério da Agricultura para a Prefeitura do Distrito Federal a administração, fiscalização e conservação da Floresta da Tijuca.
📜 Conteúdo Completo
Transfere do Ministério da Agricultura para a Prefeitura do Distrito Federal a administração, fiscalização e conservação da Floresta da Tijuca.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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