Decreto
📋 Administrativa
📅 1975
Decreto nº 75562/1975 — e dá outras providências.
Lei nº
75562
Tipo
Decreto
Data
01/01/1975
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Extingue as Delegacias Regionais do Trabalho dos antigos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, cria a Delegacia Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro e a Subdelegacia do Trabalho em Niterói, e dá outras providências.
📜 Conteúdo Completo
Extingue as Delegacias Regionais do Trabalho dos antigos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, cria a Delegacia Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro e a Subdelegacia do Trabalho em Niterói, e dá outras providências.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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