Lei
📋 Administrativa
📅 1987
Lei nº 7606/1987 — e dá outras providências.
Lei nº
7606
Tipo
Lei
Data
01/01/1987
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel, nas condições que especifica, e dá outras providências.
📜 Conteúdo Completo
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
Norma indexada automaticamente a partir do acervo LexML.gov.br. Para o texto integral atualizado, consulte diretamente a fonte oficial. Eventuais revogações ou alterações posteriores podem não estar refletidas nesta ficha.