Decreto nº 76588/1975 — pela Companhia Telefônica Brasileira.
📋 Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio útil de uma área de terreno urbano, com benfeitorias, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro destinada ao serviço telefônico, pela Companhia Telefônica Brasileira.
📜 Conteúdo Completo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio útil de uma área de terreno urbano, com benfeitorias, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro destinada ao serviço telefônico, pela Companhia Telefônica Brasileira.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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