Lei
📋 Administrativa
📅 1988
Lei nº 7694/1988 — para assentamento de famílias carentes.
Lei nº
7694
Tipo
Lei
Data
01/01/1988
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Autoriza o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social - IAPAS a doar imóveis à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, para assentamento de famílias carentes.
📜 Conteúdo Completo
Autoriza o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social - IAPAS a doar imóveis à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, para assentamento de famílias carentes.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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