Decreto
📋 Administrativa
📅 1976
Decreto nº 77446/1976 — situado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.
Lei nº
77446
Tipo
Decreto
Data
01/01/1976
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Autoriza o aterro de área em mar e a cessão, sob o regime de aforamento, do terreno que menciona, situado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.
📜 Conteúdo Completo
Autoriza o aterro de área em mar e a cessão, sob o regime de aforamento, do terreno que menciona, situado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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