Lei
📋 Administrativa
📅 1991
Lei nº 8165/1991 — Estado do Rio Grande do Sul.
Lei nº
8165
Tipo
Lei
Data
01/01/1991
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Autoriza a União Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a permutarem frações ideais de imóveis que menciona, situados nos Municípios de Caxias do Sul e de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
📜 Conteúdo Completo
Autoriza a União Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a permutarem frações ideais de imóveis que menciona, situados nos Municípios de Caxias do Sul e de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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