Lei
📋 Administrativa
📅 1949
Lei nº 831, de 23 de Setembro de 1949
Lei nº
831
Tipo
Lei
Data
01/01/1949
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Autoriza o Poder Executivo a realizar serviço de drenagem nos Estados que menciona e dá outras providências.
📜 Conteúdo Completo
Autoriza o Poder Executivo a realizar serviço de drenagem nos Estados que menciona e dá outras providências.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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