Lei
📋 Administrativa
📅 1949
Lei nº 839, de 29 de Setembro de 1949
Lei nº
839
Tipo
Lei
Data
01/01/1949
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Autoriza a abertura de créditos para socorrer vítimas de enchentes.
📜 Conteúdo Completo
Autoriza a abertura de créditos para socorrer vítimas de enchentes.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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