Lei
📋 Administrativa
📅 1992
Lei nº 8531/1992 — e dá outras providências.
Lei nº
8531
Tipo
Lei
Data
01/01/1992
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro - RJ, e dá outras providências.
📜 Conteúdo Completo
Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro - RJ, e dá outras providências.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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