Decreto
📋 Administrativa
📅 1980
Decreto nº 85405/1980 — no Estado do Rio de Janeiro.
Lei nº
85405
Tipo
Decreto
Data
01/01/1980
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Piratininga da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.
📜 Conteúdo Completo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Piratininga da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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