Decreto-Lei
📋 Administrativa
📅 1946
Decreto-Lei nº 8726/1946 — e autoriza a aquisição de domínio útil.
Lei nº
8726
Tipo
Decreto-Lei
Data
01/01/1946
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Desapropria para fins de utilidade pública, o domínio direto de terrenos em Natal, Estado do Rio Grande do Norte, e autoriza a aquisição de domínio útil.
📜 Conteúdo Completo
Desapropria para fins de utilidade pública, o domínio direto de terrenos em Natal, Estado do Rio Grande do Norte, e autoriza a aquisição de domínio útil.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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