Decreto-Lei nº 875/1938 — e dá outras providências.

Dispõe sobre a fiscalização federal de todas as linhas e serviços da rede de viação férrea da "The Leopoldina Railway Company, Limited", relativa aos contratos de concessão celebrados entre essa companhia e os Estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Fonte oficial: Câmara dos Deputados

Metadados completos: Ficha LexML

Norma indexada automaticamente a partir do acervo LexML.gov.br. Para o texto integral atualizado, consulte diretamente a fonte oficial. Eventuais revogações ou alterações posteriores podem não estar refletidas nesta ficha.