Decreto nº 88817/1983 — no Estado do Rio de Janeiro.
📋 Resumo
Altera a redação dos arts. 1º e 2º, do Decreto n° 88.550, de 09 de setembro de 1982, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Vila Nova, da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.
📜 Conteúdo Completo
Altera a redação dos arts. 1º e 2º, do Decreto n° 88.550, de 09 de setembro de 1982, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Vila Nova, da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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