Plano Estadual de Educação Tecnológica

A Lei nº 9.220/2024 institui o Plano Estadual de Educação Tecnológica (PEET-RJ), com vigência decenal (2024-2034), visando expandir significativamente a oferta de ensino técnico e tecnológico nas escolas estaduais. O plano estabelece metas de criação de 50.000 novas vagas em cursos técnicos integrados ao ensino médio até 2030, com foco em áreas estratégicas como tecnologia da informação, energias renováveis, logística, saúde e indústria 4.0.

O texto prevê parcerias com SENAI, SENAC, IFRJ, CEFET e empresas privadas para oferta de cursos, estágios e residências profissionais. Estabelece também o Programa de Formação de Professores de Educação Profissional, modernização dos laboratórios das escolas técnicas, criação de itinerários formativos integrados e certificações intermediárias. A lei garante orçamento mínimo de 2% da receita corrente do Estado destinado especificamente à educação profissional.