Decreto-Lei
📋 Administrativa
📅 1946
Decreto-Lei nº 9.212, de 29 de Abril de 1946
Lei nº
9212
Tipo
Decreto-Lei
Data
01/01/1946
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Retifica o Decreto-lei nº 8.855, de 24 de Janeiro de 1946 e dá outras providências.
📜 Conteúdo Completo
Retifica o Decreto-lei nº 8.855, de 24 de Janeiro de 1946 e dá outras providências.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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