Decreto nº 92459/1986 — e dá outras providências.
📋 Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, com benfeitorias, situado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, destinada à instalação de Centro de Apoio Operacional, a cargo da Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. - TELERJ, e dá outras providências.
📜 Conteúdo Completo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, com benfeitorias, situado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, destinada à instalação de Centro de Apoio Operacional, a cargo da Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. - TELERJ, e dá outras providências.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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