Lei
📋 Administrativa
📅 1997
Lei nº 9435/1997 — Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Lei nº
9435
Tipo
Lei
Data
01/01/1997
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário até o limite de R$ 14.000.000,00, para atender aos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
📜 Conteúdo Completo
Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário até o limite de R$ 14.000.000,00, para atender aos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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