Decreto-Lei
📋 Administrativa
📅 1946
Decreto-Lei nº 9521/1946 — e dá outras providências.
Lei nº
9521
Tipo
Decreto-Lei
Data
01/01/1946
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Modifica os Decretos-leis ns. 4.648, de 02 de setembro de 1942, e 7.024, de 06 de novembro de 1944, regula o destino dos bens deixados por Henrique Lage, e dá outras providências.
📜 Conteúdo Completo
Modifica os Decretos-leis ns. 4.648, de 02 de setembro de 1942, e 7.024, de 06 de novembro de 1944, regula o destino dos bens deixados por Henrique Lage, e dá outras providências.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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