Decreto
📋 Administrativa
📅 1988
Decreto nº 95789/1988 — Estado do Rio de Janeiro.
Lei nº
95789
Tipo
Decreto
Data
01/01/1988
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação de circuitos subterrâneos de 13,8 kV, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
📜 Conteúdo Completo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação de circuitos subterrâneos de 13,8 kV, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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