Decreto-Lei
📋 Administrativa
📅 1946
Decreto-Lei nº 9.606, de 19 de Agosto de 1946
Lei nº
9606
Tipo
Decreto-Lei
Data
01/01/1946
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Dilata o prazo de que trata o artigo 2º do Decreto Lei nº 7.807, de 31 de julho de 1945.
📜 Conteúdo Completo
Dilata o prazo de que trata o artigo 2º do Decreto Lei nº 7.807, de 31 de julho de 1945.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
Norma indexada automaticamente a partir do acervo LexML.gov.br. Para o texto integral atualizado, consulte diretamente a fonte oficial. Eventuais revogações ou alterações posteriores podem não estar refletidas nesta ficha.