Lei
📋 Administrativa
📅 1998
Lei nº 9649/1998 — Lei da Organização da Presidência da República e Ministérios (1998)
Lei nº
9649
Tipo
Lei
Data
01/01/1998
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
📜 Conteúdo Completo
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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