Decreto-Lei
📋 Administrativa
📅 1946
Decreto-Lei nº 9871/1946 — do qual faz parte o anexo Protocolo de Assinatura.
Lei nº
9871
Tipo
Decreto-Lei
Data
01/01/1946
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Aprova o acôrdo sobre Transportes Aéreos entre o Brasil e os Estados Unidos da América, firmado no Rio de Janeiro, a 6 de setembro de 1946, do qual faz parte o anexo Protocolo de Assinatura.
📜 Conteúdo Completo
Aprova o acôrdo sobre Transportes Aéreos entre o Brasil e os Estados Unidos da América, firmado no Rio de Janeiro, a 6 de setembro de 1946, do qual faz parte o anexo Protocolo de Assinatura.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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